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Título do livroAplicabilidade E Limites Das Cláusulas De Não Concorrência Nos Contratos De Franquia
LínguaPortuguês
ISBN978-8584934805
Formatos disponíveisPDF, EPUB, AZW, TXT, DOC, MOBI
Tamanho do arquivo23.01Mb
Data de lançamento2019/04/18
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Aplicabilidade E Limites Das Cláusulas De Não Concorrência Nos Contratos De Franquia

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Aplicabilidade E Limites Das Cláusulas De Não Concorrência Nos Contratos De Franquia: Descrição do Livro

Do ponto de vista jurídico e da qualidade técnica dos contratos de franquia, apesar da maturidade do marco legal do franchising, ainda é preciso evoluir. Via de regra, as cláusulas de não concorrência são mal elaboradas e sujeitas à nulidade, gerando insegurança jurídica. A função da cláusula de não concorrência é proteger o franqueador, o seu know-how, que deve ser resguardado, sobretudo de interessados em obter tal expertise após relação contratual. A análise de dez contratos de franquia, que representam 50% dos segmentos do setor, é reveladora: todas as cláusulas de não concorrência têm preocupantes deficiências técnicas. Como solução, foi desenvolvida nesta obra a técnica jurídica da modulação, para resolver conflitos decorrentes da concorrência desleal nas redes franqueadas.

2020/04/10 03:57:47


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