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Título do livroO Divórcio em Direito Internacional Privado
LínguaPortuguês
ISBN978-9724070940
Formatos disponíveisPDF, EPUB, TXT, PGD, Audio, iBOOKS
Tamanho do arquivo16.19Mb
Número de páginas746
Data de lançamento2017/10/17
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O Divórcio em Direito Internacional Privado

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O Divórcio em Direito Internacional Privado: Descrição do Livro

A presente obra foca-se no divórcio transnacional. O divórcio afeta de modo significativo a vida dos cônjuges, pois extingue a relação familiar entre eles criada pelo casamento. O divórcio transnacional suscita questões específicas: perante as autoridades de que Estado deve o divórcio ser requerido? Qual é o Direito material aplicável? E, proferida uma decisão de divórcio num Estado, essa decisão produz ou pode produzir os seus efeitos noutro Estado? Estas questões, embora distintas, não são estanques. E, em matéria de divórcio, justificam uma análise conjunta, de modo a que não se percam de vista as relações entre elas e se evitem soluções incoerentes. A presente obra efetua um estudo global destas questões, da perspetiva do ordenamento jurídico português.

2020/04/10 08:29:54


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